Termos de Uso

2.1. Para efeitos destes Termos de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

• Termos de Uso:este documento, considerando a sua última atualização;
• Política de Privacidade:documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destes Termos de Uso;
• Usuário/Usuários:são as pessoas que navegam no site; e

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestes Termos de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar todo Conteúdo disponível.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nos Termos de Uso estão reservados à IVSTECH.

3.3. O acesso ao Conteúdo por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela IVSTECH são protegidos por direitos autorais ou pela legislação de propriedade intelectual em vigor.

3.6. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à IVSTECH tão somente manter à sua disposição os acessos previstos nestes Termos de Uso.

3.7. A IVSTECH assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Plataforma, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

4.1. Os Termos de Uso gerais da IVSTECH se aplicam a todos os Conteúdos comercializados, contudo cada Conteúdo pode conter termos e políticas adicionais. Os Termos de Uso gerais, termos adicionais e políticas definem nosso relacionamento e expectativas mútuas à medida em que você utiliza esses Conteúdos.

5.1. A IVSTECH e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

6.1. Ao acessar o Conteúdo da IVSTECH, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo a IVSTECH publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte dos Termos de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o Conteúdo da IVSTECH.

6.3. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar os Termos de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar os Termos de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.4. O Usuário concorda que não utilizará a Plataforma para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
• Campanha política; e
• Vírus de softwareou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.5. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela IVSTECH, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.6. Qualquer violação ao disposto nos Termos de Uso garantirá à IVSTECH o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.7. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a IVSTECH, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.8. O uso da Plataforma incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.9. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.10. Além das formas descritas nos Termos de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da IVSTECH de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7.1. As contas na Plataforma são pessoais e intransferíveis.

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a IVSTECH imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da IVSTECH;
• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da IVSTECH em aplicativos de streaming(via internet, intranets e/ou outras redes); e
• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da IVSTECH.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo da IVSTECH ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com os Termos de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11.1. A IVSTECH se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, requerer o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

12.1. Todos os preços listados, quando disponíveis, estão sujeitos à alteração por parte da IVSTECH a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.1. Ao registrar-se na Plataforma, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso, incluindo as fornecidas para este registro.

13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da IVSTECH.

14.1. Você declara que todas as informações fornecidas à IVSTECH são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

14.2. Você declara que as informações fornecidas à IVSTECH não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

15.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a IVSTECH não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no Site.

16.1. A IVSTECH reserva o direito de alterar os Termos de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

16.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma constituirá a sua aceitação às alterações e aos novos Termos de Uso.

17.1. A IVSTECH pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo digital, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

18.1. O site contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, direitos autorais, bem como outros materiais de propriedade intelectual da IVSTECH e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da IVSTECH. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da IVSTECH.

18.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da IVSTECH, ou do conteúdo nele disponibilizado.

19.1. O Conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

19.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da IVSTECH, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nos Termos de Uso.

19.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Plataforma e do Conteúdo nela disponibilizado.

20.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada na Plataforma, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

21.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da IVSTECH, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a IVSTECH não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

22.1. A IVSTECH poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao Site, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

22.2. Você concorda em indenizar a IVSTECH em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nos Termos de Uso.

23.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta e risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à IVSTECH.

23.2. A IVSTECH não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

23.3. A IVSTECH poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à IVSTECH sem o seu consentimento.

24.1. Para obter informações sobre como entrar em contato com a IVSTECH, por favor visite nossa página de contato.

24.2. As leis do Brasil vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais ou qualquer produto ou serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente na Justiça Federal ou Estadual de Santarém, Pará, Brasil, e você e a IVSTECH concordam com a jurisdição pessoal nesses órgãos.